Política de Privacidade da kk97

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma kk97.cam é a empresa operadora da plataforma kk97, adiante denominada simplesmente "kk97" ou "nós".

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados, garantindo que todas as operações de tratamento observem os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Dados Pessoais Coletados

A kk97 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de telefone celular;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de WhatsApp;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (frente e verso), fornecidos no processo de verificação KYC;
• Comprovante de residência: documento que confirme o endereço cadastrado;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário para validação biométrica básica de identidade.

2.2 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, valores apostados e ganhos registrados;
• Dados de transações financeiras: histórico de depósitos, saques, métodos de pagamento utilizados, chaves Pix, dados bancários para transferência;
• Dados de comunicações: registros de contatos com o suporte ao cliente por chat, WhatsApp e e-mail.

2.3 Dados Coletados Automaticamente

• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Identificadores de dispositivo: informações sobre o dispositivo utilizado para acesso, para fins de segurança e prevenção a fraudes.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela kk97 é sempre fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pelas regulamentações da SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela Lei 9.069/1995;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização de comunicações, desde que não haja violação dos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela kk97 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e autenticação da conta do Usuário;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória (KYC/AML);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante as autoridades brasileiras, incluindo a SPA e o Banco Central do Brasil;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de reclamações;
• Envio de comunicações operacionais essenciais (confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de política);
• Envio de comunicações de marketing e promoções — apenas mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Análise e melhoria contínua dos serviços, jogos e da experiência do usuário;
• Implementação de medidas de jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A kk97 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações abaixo, sempre com a mínima quantidade de dados necessária e sob acordos contratuais que garantam nível de proteção equivalente ao desta Política:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores parceiros recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados necessários para a operação dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN e segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A kk97 poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e as autoridades policiais — sempre que exigido por lei, por ordem judicial ou no contexto de investigações de atividades ilícitas.

5.3 O Que Jamais Faremos

• Vender seus dados pessoais a terceiros;
• Compartilhar seus dados com empresas de marketing de terceiros sem seu consentimento;
• Utilizar seus dados para criar perfis comportamentais para fins de publicidade direcionada externa.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A kk97 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de uso e cumprir obrigações de segurança. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias técnicas e de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de dados para entender padrões de uso e melhorar a plataforma, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das opções do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. A vida útil dos cookies varia de cookies de sessão (eliminados ao fechar o navegador) a cookies persistentes com validade de até 12 meses.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A kk97 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Documentos KYC: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual;
• Registros de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Medidas de Segurança

A kk97 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam deles para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operando 24 horas por dia;
• Auditorias regulares: testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança, conforme exigido pela LGPD e pelas diretrizes da ANPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a kk97 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas tomadas para mitigar os impactos.

9. Proteção de Menores de Idade

A plataforma kk97 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de que o Usuário é maior de 18 anos e realiza verificações de idade durante o processo KYC.

Caso a kk97 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para eliminar essas informações e encerrar a conta correspondente. Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem a utilização da plataforma por menores devem contatar imediatamente nosso suporte.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela kk97:

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. O exercício dos direitos acima listados é gratuito.

11. Transferências Internacionais de Dados

Eventualmente, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil, em especial para provedores de jogos e infraestrutura tecnológica de atuação internacional. Quando isso ocorrer, a kk97 garantirá que:

• O país de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Existam garantias contratuais suficientes, como cláusulas-padrão de proteção de dados ou acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

A kk97 não realiza transferências de dados pessoais para países sem proteção adequada sem implementar as salvaguardas exigidas pela legislação brasileira.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

A kk97 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais — aquelas que impactem de forma relevante os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado e de aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a kk97 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pelo termo em inglês Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às demandas dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade.

Para entrar em contato com o DPO da kk97, utilize o canal de e-mail indicado na seção de Contato abaixo, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

14. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela kk97, utilize os seguintes canais:

• E-mail de Privacidade / DPO: suporte kk97.cam — com o assunto "Solicitação LGPD" para atendimento prioritário;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você poderá peticionar diretamente à ANPD pelo portal oficial do governo federal.

As respostas são fornecidas exclusivamente em língua portuguesa (pt-BR), no prazo de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.